Questão
ID 3525771Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - do Direito à Vida
Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Câmara Municipal de Xaxim
Garantir à pessoa idosa a proteção à vida, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
De acordo com o Estatuto do Idoso: