Questão
ID 3525765Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Esteio
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, sobre o Direito à Saúde, é CORRETO afirmar que: