Questão 3525759

Acerca dos alimentos, com base no Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir:

I. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

II. As transações relativas a alimentos deverão ser celebradas obrigatoriamente perante o Ministério Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

III. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

Assinale