Questão
ID 3525751Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa
No Brasil, conforme a Lei no 10.741/2003, é considerada idosa a pessoa com idade a partir de 60 anos. De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar- -lhe, com absoluta prioridade, a efetivação de todos os direitos explicitados no artigo 3o dessa lei. Ainda no parágrafo 1o, VIII, do citado artigo, a garantia de prioridade compreende, entre outras, o acesso à rede de serviços locais de assistência social e de