Questão 3525751

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3525751

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa


No Brasil, conforme a Lei no 10.741/2003, é considerada idosa a pessoa com idade a partir de 60 anos. De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar- -lhe, com absoluta prioridade, a efetivação de todos os direitos explicitados no artigo 3o dessa lei. Ainda no parágrafo 1o, VIII, do citado artigo, a garantia de prioridade compreende, entre outras, o acesso à rede de serviços locais de assistência social e de

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