Questão 3525734

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3525734

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - do Direito à Vida

Ano: 2021 Banca: IBRASP - Instituto Brasileiro de Seleção Pública Órgão: Fundação Hospitalar Getúlio Vargas


Em consonância com a Lei nº. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar as afirmativas abaixo:

I. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

II. Ao idoso devem ser oferecidas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

III.Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

Está(ão) correto(s):

Alternativas da questão 3525734
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