Questão
ID 3525731Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo
É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com igual ou superior a