Questão 3525726

Aos idosos, a partir de 60 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso é obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de multa, além de atender toda a legislação pertinente.

A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado e desarticulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos é considerada uma linha de ação da política de atendimento ao idoso.