Questão 3525724 de Direito Previdenciário - FEPESE 2021

Questão

ID 3525724

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

O benefício de prestação continuada se configura na garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Assinale a alternativa correta sobre a concessão deste benefício.

Alternativa A:
Para conceder esse benefício um dos critérios a ser utilizado é que, somente será considerada pessoa com deficiência, aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física.
Alternativa B:
O benefício será concedido para pessoas com deficiência para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 1 ano.
Alternativa C:
Para concessão do benefício será considerado a pessoa incapaz de prover suas necessidades elementares cuja renda mensal per capita seja de um salário-mínimo.
Alternativa D:
O benefício pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime.
Alternativa E:
A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de incapacidade, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social.

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Questão 3525724

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