Questão 3525712

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3525712

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social

Ano: 2021 Banca: ETHOS Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedranópolis


O Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 2003) regulamenta os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

NÃO está previsto no Estatuto do Idoso que:

Alternativas da questão 3525712
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