Questão
ID 3525712Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social
Ano: 2021 Banca: ETHOS Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedranópolis
O Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 2003) regulamenta os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
NÃO está previsto no Estatuto do Idoso que: