Questão
ID 3525699Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2021 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante
Considerando o envelhecimento populacional progressivo, algumas regulamentações visam a inclusão dessa faixa etária populacional em políticas públicas. Nesse sentido, o Estatuto do Idoso foi sancionado com objetivo de garantir direitos da população idosa no Brasil. Sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.