Questão 3525689

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3525689

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA

O Estatuto do Idoso, Art. 14, prevê que "Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento":

Alternativa A:
A família poderá solicitar pensão alimentícia devidamente pago pelo Governo através do requerimento feito à Defensoria Pública.
Alternativa B:
Impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
Alternativa C:
Caberá a inclusão do idoso em ILP para ter garantido seus direitos, conforme previsto em lei, Art. 3º.
Alternativa D:
O Conselho Municipal do Idoso deverá intervir junto ao Ministério Público para que o idoso seja ouvido por uma equipe, preferencialmente CREAS, e opte pela inserção em ILP ou inserção em programa de transferência de renda, exceto de já gozar do benefício.