Questão
ID 3525687Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Belo
É CORRETO afirmar que o Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com: