Questão 3525680

Em que pese a difícil situação econômica de José, seus filhos, Paula e Joaquim, não têm nenhum dever legal de prestar qualquer tipo de alimentos, uma vez que guarda civil aposentado realizou empréstimo por sua conta e risco.

Diante da difícil situação econômica, José poderá requerer alimentos tão somente a um dos filhos, uma vez que os alimentos deverão ser prestados ao idoso por um único ente familiar , devendo ser escolhido aquele apresentar melhor condição financeira , por expressas previsão legal.

José poderá requerer alimentos de ambos os filhos, uma vez que o Estatuto do Idoso expressamente prevê que a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

Não há qualquer previsão no Estatuto do Idoso quanto a prestação de alimentos, sendo que Paula e Joaquim poderão auxiliar financeiramente ao pai caso assim o queiram, mas nunca poderão ser obrigados por ausência de lei que regule a questão dos alimentos aos idosos.