Questão 3525677

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3525677

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. São asseguradas todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Neste contexto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Não há necessidade de distinção de prioridades dentre os seus pares, ou seja, dentre os próprios idosos.
Alternativa B:
As atividades devem ser viabilizadas somente entre idosos em detrimento da articulação intergeracional.
Alternativa C:
A garantia de prioridade compreende, dentre outros aspectos, o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
Alternativa D:
O acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social local segue o fluxo convencional de atendimento junto a todos os cidadãos que procurarem atendimento.
Alternativa E:
O direito à liberdade é limitado devido à falta de autonomia e independência inerente ao processo de envelhecimento.

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