Questão 3525669

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3525669

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo VI - da Profissionalização e do Trabalho

Ano: 2021 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Penha

O Art. 27 do Estatuto do Idoso (Lei 10741/2003) estabelece regramento para a admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, sendo correto afirmas que:

Alternativa A:
para o desenvolvimento de atividades que exijam esforço físico ou riscos de acidentes a idade será Imitada a 65 anos.
Alternativa B:
os idosos com idade acima de 80 anos necessitam parecer de médico geriatra atestando a sua capacidade e aptidão para desenvolver atividades físicas.
Alternativa C:
nos casos de concursos é possível limitar a idade independentemente da natureza do cargo.
Alternativa D:
nos casos de concursos é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, exceto na dependência da natureza cargo.

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