Questão 3525668

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3525668

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - do Ministério Público

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

De acordo com o Art. 74. do Estatuto do Idoso, NÃO COMPETE ao Ministério Público:

Alternativa A:
“Atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, conforme o disposto no Art. 43 desta Lei.”
Alternativa B:
“Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida.”
Alternativa C:
“Recomendar a revogação de instrumento procuratório do idoso, nas hipóteses previstas no Art. 43 desta Lei, quando necessário ou o interesse público justificar.”
Alternativa D:
“Instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso.”