Questão 3525665

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3525665

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Irauçuba

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
Alternativa B:
A garantia de prioridade conferida à pessoa idosa compreende a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Alternativa C:
Entre as pessoas idosas é assegurada prioridade especial aos maiores de 85 (oitenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Alternativa D:
O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito individual, o qual é assegurado, em grande medida, pelo envio de requerimentos à administração pública.