Questão 3525643

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3525643

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - dos Crimes em Espécie

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Pavão


No que se refere aos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, assinale a alternativa que corresponde a penalidade que será aplicada em casos que configure discriminação da pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.

Alternativas da questão 3525643
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