Questão 3525637

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observando-se:

I. Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos do trabalho da pessoa idosa.

II. Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa.

III. Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas para garantia de acessibilidade à pessoa idosa.

IV. Reserva de, pelo menos, 3% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

Estão CORRETOS: