Questão 3525632

A notificação compulsória de violência contra pessoas idosas deve ser direcionada aos conselhos municipais, autoridades policial e sanitária, não se estendendo aos conselhos nacionais e estaduais do idoso ou da pessoa idosa.

Os serviços de saúde públicos e privados de saúde devem notificar os casos suspeitos e confirmados de violência contra pessoas idosas às autoridades policiais e sanitárias; Ministério Público; Conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços públicos de saúde; os serviços privados deverão notificar a autoridade sanitária.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas deverão ser direcionados aos conselhos curatelares, não sendo objeto de notificação compulsória às autoridades policiais pelos serviços de saúde públicos e privados.

A identificação da vivência de negligência, por si só, não pode ser considerada como vivência de violência, pois não há um dano físico. A família deverá ser direcionada para programas educativos de prevenção à violência.