Questão
ID 3525625Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2023 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Câmara Municipal de Cajazeiras
O art.1º do Estatuto Da Pessoa Idosa, diz: “É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior…”
A respeito da idade que assegura a regulação dos direitos da pessoa idosa, assinale CORRETAMENTE: