Questão 3525621

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3525621

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2022 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Beneditinos

A lei que garante direitos e proteção às pessoas com 60 anos ou mais (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) foi alterada pela Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022 para:

Alternativa A:
Substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente.
Alternativa B:
Aumentar de 60 para 70 anos a idade a partir da qual a pessoa passa a ser considerada idosa.
Alternativa C:
Garantir a preferência da pessoa idosa na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
Alternativa D:
Garantir prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Alternativa E:
Incluir a preferência especial aos maiores de 80 (oitenta) anos sobre as demais pessoas idosas no atendimento de saúde.

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