Questão
ID 3525620Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Panambi
Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), analise as perguntas abaixo:
• O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado para pessoas a partir de qual idade?
• Para que o idoso possa optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, é necessário atender a qual critério?
• A partir de qual idade é assegurada a prioridade especial em relação às demais pessoas idosas?
• Considerando o direito previdenciário, qual a data-base dos aposentados e pensionistas?
Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.