Questão 3525620

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3525620

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Panambi


Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), analise as perguntas abaixo:

• O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado para pessoas a partir de qual idade?

• Para que o idoso possa optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, é necessário atender a qual critério?

• A partir de qual idade é assegurada a prioridade especial em relação às demais pessoas idosas?

• Considerando o direito previdenciário, qual a data-base dos aposentados e pensionistas?

Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.

Alternativas da questão 3525620
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