Questão 3525610

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3525610

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2023 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Pilões

Com base no Art. 17. da Lei n^o 10.741/2003 - Estatuto do Idoso - “À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, esta será feita”:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada.
Alternativa B:
Pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
Alternativa C:
Por terceiros, quando tiver vínculo afetivo.
Alternativa D:
Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
Alternativa E:
Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

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