Questão 3525607

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3525607

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IX - da Habitação

Ano: 2023 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Bonfim

Segundo o Art. 38. da Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso, “Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria”, observado o seguinte:

Alternativa A:
Reserva de pelo menos 1% (um por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.
Alternativa B:
Reserva de pelo menos 2% (dois por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.
Alternativa C:
Reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.
Alternativa D:
Reserva de pelo menos 4% (quatro por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.
Alternativa E:
Reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

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