Questão
ID 3525595Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as proposições abaixo:
I.É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
II.É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.
III.O envelhecimento é um direito publico e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
É correto o que se afirma apenas na (s):