Questão 3525593

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3525593

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - dos Alimentos

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Fazenda Vilanova

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a obrigação alimentar é de natureza:

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