Questão
ID 3525591Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Estatal de Saúde de Maricá
O envelhecimento faz parte da vida e a sua proteção é um direito social. O Estatuto da Pessoa Idosa previsto na Lei n o 10.741 é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade