Questão
ID 3525584Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
Às pessoas idosas que não tenham meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, assegura-se, como disposto no Estatuto do Idoso – Lei n.º 0741 de 01/10/2003: