Questão
ID 3525577Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Medidas Específicas de Proteção
Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Mutum
Um idoso foi encontrado em situação onde seus direitos mais básicos estavam sendo violados por omissão da família. Ao verificar a situação, o Poder Judiciário poderá determinar as seguintes medidas contidas na Lei nº 10.741/2003, que estão corretamente dispostas abaixo, salvo: