Questão
ID 3525568Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita - PI
Conforme a legislação brasileira, a partir de qual idade o Estatuto da Pessoa Idosa configura a condição de idoso e passa a assegurar os devidos direitos relacionados à idade?