Questão 3525566

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3525566

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - dos Alimentos

Ano: 2023 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz do Estatuto do Idoso, os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei penal e não civil.

II. À luz do Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

Marque a alternativa CORRETA: