Questão 3525551

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3525551

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - das Infrações Administrativas

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Monte Castelo

Conforme o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, mais especificamente em seu Art. 57, onde aborda que “deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento”, assinale a alternativa CORRETA que indica a penalidade aplicada no caso acima citado:

Alternativa A:
Multa de R\$ 1.000,00 (mil reais) a R\$ 7.000,00 (sete mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.
Alternativa B:
Multa de R\$ 500,00 (quinhentos reais) a R\$ 5.000,00 (cinco mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.
Alternativa C:
Multa de R\$ 300,00 (trezentos reais) a R\$ 2.000,00 (dois mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.
Alternativa D:
Multa de R\$ 200,00 (duzentos reais) a R\$ 4.000,00 (quatro mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.
Alternativa E:
Multa de R\$ 500,00 (quinhentos reais) a R\$ 3.000,00 (três mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.

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