Questão
ID 3525544Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Carambeí
O art. 9º da Lei nº 10.741/2003 estabelece de quem é a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Diante do citado, assinale a alternativa CORRETA.