Questão
ID 3525537Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo III - da Fiscalização das Entidades de Atendimento
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Ibitirama
Em relação as entidades de atendimento ao idoso, estabelecidos no Estatuto do Idoso, analise as afirmativas abaixo:
I.Será dada publicidade das prestações de contas dos recursos públicos e privados recebidos pelas entidades de atendimento.
II.A suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas, para as entidades de atendimento ao idoso, ocorrerá quando verificada a má aplicação ou desvio de finalidade dos recursos.
III.As entidades de atendimento que descumprirem as determinações do estatuto, não ficarão sujeitas, à penalidades.
É CORRETO o que se afirma em: