Questão 3525535

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3525535

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IX - da Habitação

Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura do Município de Novo Gama


Conforme o Estatuto do Idoso, o idoso possui direito a programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, gozando de prioridades na aquisição de imóveis para moradia própria, obtendo:

I – reserva de 5% (cinco por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos;

II – implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso;

III – eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso;

IV – critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 3525535
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