Questão
ID 3525511Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - dos Crimes em Espécie
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Ainda sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que os crimes previstos na referida Lei são de ação penal