Questão 3525507

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3525507

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - do Direito à Vida

Ano: 2023 Banca: UNIASE Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões

Com base no Estatuto do Idoso é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Alternativa B:
A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
Alternativa C:
É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.
Alternativa D:
O direito à liberdade compreende, entre outros, a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas.