Questão 3525503

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3525503

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - dos Alimentos

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Planalto - RS

Entre outras determinações, a Lei nº 10.741/2003 assegura à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à alimentação. É CORRETO afirmar que a obrigação alimentar da pessoa idosa é:

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