Questão
ID 3525490Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Galvão
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurado às pessoas idosas, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, o(a):