Questão
ID 3525473Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Surubim
O Estatuto da Pessoa Idosa prevê a penalização de quem violar os direitos das pessoas idosas, garantindo medidas de proteção e aplicação de sanções penais.