Questão 3525464

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3525464

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Iguaraçu

As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto forem ameaçados ou violados. Assinale a alternativa incorreta em relação às medidas de proteção.

Alternativa A:
As medidas de proteção ao idoso poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Alternativa B:
Verificada violação de direitos contra a pessoa idosa, o Ministério Público ou Poder Judiciário poderá determinar a requisição para tratamento de saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
Alternativa C:
As medidas de proteção a pessoa idosa somente serão aplicadas se houver violação dos direitos por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
Alternativa D:
Verificada violação de direitos contra a pessoa idosa, o Ministério Público ou Poder Judiciário poderá encaminhar à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.

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