Questão 3525462

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3525462

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Fundação Paraibana de Gestão em Saúde

Nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, devemos observar corretamente que:

Alternativa A:
a garantia de prioridade compreende a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Alternativa B:
o direito à liberdade compreende que é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
Alternativa C:
a garantia de prioridade compreende a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
Alternativa D:
a garantia de prioridade compreende a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais e a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Alternativa E:
o direito à liberdade compreende supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

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