Questão
ID 3525457Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Cáceres
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é considerada idosa a pessoa com idade igual ou superior a