Questão 3525436

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3525436

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - dos Crimes em Espécie

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Lajeado

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, constituem crimes contra pessoas idosas, puníveis com reclusão de seis meses a um ano, e multa:

I. Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

II. Garantir a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

III. Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, à pessoa idosa.

IV. Coagir, de qualquer modo, a pessoa idosa a doar, contratar, testar ou outorgar procuração.

Quais estão corretos?