Questão 3525420

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3525420

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais para a pessoa idosa. Qual é o critério etário definido por esta lei para considerar uma pessoa como idosa e qual é o princípio de atendimento prioritário?

Alternativa A:
Pessoa com idade igual ou superior a 50 anos, desde que esteja aposentada.
Alternativa B:
Pessoa com idade igual ou superior a 70 anos, sendo a prioridade facultativa para os órgãos públicos.
Alternativa C:
Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, sendo assegurada a prioridade absoluta na efetivação de seus direitos.
Alternativa D:
Pessoa com idade igual ou superior a 55 anos, com prioridade condicionada à renda familiar.
Alternativa E:
Pessoa com idade igual ou superior a 65 anos, com prioridade apenas no transporte público.

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