Questão
ID 3525418Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guadalupe
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa lei forem ameaçados ou violados:
I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. Em razão de sua condição pessoal.
III. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
Está CORRETO o que se afirma: