Questão
ID 3525417Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - do Ministério Público
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens a seguir.
É dever das entidades públicas e privadas de assistência a pessoa idosa informar ao Ministério Público sobre situações de abandono moral ou material perpetrado por familiares.