Questão 3525414

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3525414

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nobres

O Estatuto da Pessoa Idosa preconiza que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. De acordo com essa lei, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é assegurada pelo poder público a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde ou por planos de saúde particulares
Alternativa B:
os direitos assegurados por essa lei destinam-se às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos
Alternativa C:
é obrigação das entidades de longa permanência garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação direta de políticas sociais públicas
Alternativa D:
todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada

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Questão 3525414

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