Questão 3525404

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3525404

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IX - da Habitação

Ano: 2024 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri


Sobre os direitos da pessoa idosa, previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), considere as afirmativas abaixo:

I. Prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos.

II. A reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo do sistema de transporte coletivo interestadual, desde que comprove renda igual ou inferior a um salário mínimo.

III. O fornecimento, pelo poder público, de forma gratuita, de medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação da pessoa idosa.

São verdadeiras as afirmativas

Alternativas da questão 3525404
Pular para o conteúdo principal